Termos e Condições

Termos de Serviço – LabPlaner

Última atualização: 15 de outubro de 2025

Bem-vindo ao LabPlaner. Ao usar esta plataforma (site, app, APIs), você concorda com estes Termos de Serviço (“Termos”). Leia com atenção.

1. Definições

• Plataforma / Serviço: os sistemas e aplicativos LabPlaner, incluindo todas as funcionalidades.

• Usuário: pessoa ou empresa que utiliza ou acessa a plataforma.

• Conta: perfil cadastrado de Usuário com login e senha.

• Dados: informações pessoais e dados operacionais gerados, armazenados ou processados no uso da plataforma.

• Integrações: conexões via API com terceiros (Google Drive, Facebook, Instagram etc.).

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

3. Cadastro e Conta

• Para usar alguns recursos, é necessário criar conta com informações verdadeiras e manter atualização.

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.

• Você concorda em notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Uso Permitido e Restrições

Você pode utilizar o LabPlaner para seus fins legais e de acordo com estes Termos, inclusive:

• Acessar funcionalidades disponíveis no plano contratado.

• Conectar contas externas via APIs autorizadas (Google Drive, Facebook, Instagram) para permitir funcionalidades previstas.

Você não pode:

• Utilizar o serviço para fins ilegais, ofensivos, pornográficos ou em desacordo com a lei.

• Inserir vírus, malware ou código nocivo.

• Tentar contornar restrições de segurança da plataforma.

• Compartilhar sua conta com terceiros para uso comercial não autorizado.

5. Planos e Pagamentos (se aplica)

• Alguns recursos podem ser restritos a planos pagos.

• Você concorda em pagar as taxas conforme divulgadas no site.

• A assinatura será renovada automaticamente, salvo cancelamento prévio.

• O não pagamento pode acarretar suspensão ou encerramento da conta.

6. Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo, código, marca, interface, software e design da plataforma são de propriedade da LabPlaner ou licenciados a ela.

• Você conserva a titularidade dos dados que inserir, mas nos concede uma licença para uso, processamento e exibição conforme necessário para prestar os serviços.

7. Integrações com APIs de Terceiros

• O serviço opera com integrações (Google Drive, Facebook, Instagram) segundo permissões concedidas por você.

• O LabPlaner não assume responsabilidade por alterações nas APIs de terceiros que possam interromper funcionalidades.

8. Privacidade e Proteção de Dados

• O tratamento de dados será regido pela nossa Política de Privacidade.

• Você declara estar ciente e autoriza a coleta, uso e compartilhamento conforme essa política.

9. Limitação de Responsabilidade

• A plataforma é fornecida “como está”, sem garantias expressas ou implícitas.

• Não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos resultantes do uso ou da indisponibilidade do serviço.

• Nossa responsabilidade total com você, em hipótese alguma, excederá o valor que você tenha pago no período recente.

10. Suspensão, Cancelamento e Rescisão

• Podemos suspender ou encerrar sua conta caso viole estes Termos ou a lei.

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; após cancelamento, seu acesso será limitado conforme políticas de retenção de dados.

• Mesmo após rescisão, cláusulas de limite de responsabilidade, propriedade intelectual e confidencialidade continuam válidas.

11. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, notificando você por e-mail ou por aviso no site. O uso continuado após a notificação implica aceitação.

12. Disposições Gerais

• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam em vigor.

• Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras (Lei nº 13.709/2018 – LGPD, Código Civil, etc.).

• Qualquer disputa será dirimida no foro da comarca onde a LabPlaner estiver registrada, salvo disposição legal em contrário.